A população da cidade de Pilar, na Região Metropolitana de Maceió, não esconde o temor de um desastre, de pior consequências do que o provocado pela Braskem, depois que uma empresa privada conseguiu licença para estocagem subterrânea de gás.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) aprovou, em reunião de sua Diretoria Colegiada, a minuta de autorização para projeto de estocagem subterrânea de gás natural (ESGN) a ser desenvolvido pela Origem Energia Alagoas S.A., no campo de Pilar, na Região Metropolitana de Maceió.
Será o primeiro projeto de armazenamento subterrâneo de gás natural operacional do país e, segundo a ANP, será um importante passo para a inserção, no Brasil, de uma atividade pioneira e fundamental para o mercado de gás.
Ainda não se trata de autorização para início efetivo das operações — a vigência da autorização está condicionada à sua publicação no Diário Oficial da União, após o cumprimento de todos os requisitos exigidos pela ANP para a operação das instalações.
A competência para a ANP autorizar a atividade de ESGN consta da Lei n° 14.134/2021 (Nova Lei do Gás). E o Decreto n° 10.712/2021, alterado pelo Decreto n°12.153/2024, deu à ANP a possibilidade de adotar soluções individuais que visem ao atendimento da Nova Lei do Gás, até que seja editada regulação específica da Agência sobre determinado tema.
Uma vez que ainda não existe regulamentação específica da ANP que cubra todos os aspectos de ESGN, a Agência se baseou em uma série de normativos que contemplam regras referentes a autorizações de instalações. Esses regulamentos foram utilizados para definir os requisitos necessários à outorga de autorização.
O Campo de Pilar está localizado na porção terrestre da Bacia de Alagoas, nos municípios de Marechal Deodoro, Pilar, Satuba e Rio Largo, a cerca de 20 quilômetros a oeste de Maceió.
Redação com Tribuna Hoje
