Os resgates ocorreram em 19 estados e no Distrito Federal
A Operação Resgate V revelou um cenário alarmante de exploração e violações de direitos trabalhistas em diferentes regiões do Brasil. Segundo o g1, a iniciativa coordenada por diversos órgãos federais resultou na realização de 47 operações em 19 estados e no Distrito Federal, com o pagamento de mais de R$ 1,4 milhão em indenizações por danos morais individuais e coletivos.
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Minas Gerais concentrou o maior número de ações (9), seguido por São Paulo (6) e Pará (4). A operação é conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
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Auditoria e impasse na divulgação de dados
Os dados finais ainda não foram completamente consolidados, pois auditores-fiscais do Trabalho se recusam a registrar as informações no sistema oficial do governo federal. O boicote, iniciado em setembro, é uma forma de protesto contra a decisão do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, de assumir pessoalmente a investigação sobre o caso de trabalho escravo envolvendo a empresa JBS Aves. Segundo a categoria, a medida compromete a autonomia e a integridade das fiscalizações no país.
O Ministério do Trabalho afirmou que “por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho participou da Operação V, porém os dados finais ainda estão em fase de compilação”.
Violações e condições degradantes
Durante as fiscalizações, foram encontradas situações que configuram trabalho análogo à escravidão, como moradia precária, jornadas exaustivas, endividamento forçado e exploração de adolescentes.
O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), Luciano Aragão, destacou a gravidade dos casos. “Encontramos situações de extrema vulnerabilidade social, com trabalhadores vivendo em condições degradantes, sem acesso aos direitos mais básicos”, afirmou. Ele também ressaltou que a articulação entre os órgãos públicos foi “essencial para garantir o resgate das vítimas, responsabilizar os empregadores e corrigir irregularidades”.
Casos em diferentes regiões
No Maranhão, um trabalhador de 57 anos foi resgatado após mais de uma década sem salário fixo, recebendo apenas bezerros como pagamento e vivendo sem banheiro ou água potável. Em São Paulo, 16 imigrantes bolivianos foram libertados de uma oficina de costura na capital, onde enfrentavam jornadas longas, dívidas ilegais e até o retorno forçado ao trabalho poucos dias após o parto.
No interior paulista, em Capão Bonito, três trabalhadores foram retirados de uma carvoaria que funcionava sem condições sanitárias ou segurança. Já em Itapeva, no Vale do Ribeira, um jovem de 18 anos bebia água de um córrego usado por animais. A empresa responsável pelo recrutamento é ligada à modelo Taiany França Zimpel, Miss Mato Grosso 2024, que declarou em nota que sua firma apenas prestava serviços terceirizados à fazenda.
O que diz a lei
O Código Penal brasileiro define como trabalho análogo à escravidão toda atividade que envolva submissão a trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívidas. Trabalhadores resgatados têm direito a três parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), além de todas as verbas trabalhistas e assistência social.
Denúncias e combate à exploração
Casos suspeitos podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema Ipê, plataforma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) voltada à coleta de informações sobre exploração laboral. As denúncias ajudam a direcionar as operações de fiscalização e a identificar novas ocorrências de trabalho escravo.
Fonte: Brasil 247
