Trata-se da primeira eleição direta para cargos do Judiciário no país, incluindo ministros da Suprema Corte.
Neste domingo, 1º, o México entrará para a história ao realizar um processo eleitoral inédito: a escolha direta, pelo voto popular, de juízes e magistrados de todos os níveis do Poder Judiciário Federal.
Trata-se do primeiro país do mundo a implementar a eleição popular de magistrados, conforme estabelecido pela reforma constitucional promulgada em setembro de 2024, durante o governo de Andrés Manuel López Obrador.
A reforma do Judiciário, aprovada após intenso debate no Congresso e em meio a protestos e greves de servidores, alterou profundamente a estrutura judicial do país.
Entre as principais mudanças, está a redução do número de ministros da Suprema Corte de 11 para 9, a eliminação das duas salas da Corte e a previsão de mandatos de 12 anos, com deliberações exclusivamente em plenário e sempre públicas.
A eleição deste ano abrange 881 cargos judiciais federais, incluindo:
9 ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN);
2 magistrados da Câmara Superior do Tribunal Eleitoral (TEPJF);
15 magistrados das Câmaras Regionais do TEPJF;
5 magistrados do Tribunal Disciplinar Judicial;
464 magistrados de Circuito;
386 juízes distritais.
Além desses, eleições locais harmonizadas com a reforma ocorrerão até o fim de 2025, totalizando mais de 6,5 mil cargos em disputa.
México realiza neste domingo, 1º, primeira eleições populares para o Judiciário.(Imagem: Arte Migalhas)
Campanha inusitada
A campanha eleitoral, que se estendeu de 30 de março a 28 de maio, revelou um cenário atípico para cargos da magistratura.
Sem acesso a financiamento público ou privado, e proibidos de realizar comícios ou contratar publicidade, os candidatos utilizaram redes sociais e debates como principais meios de promoção.
As campanhas têm se assemelhado a pleitos legislativos, com jargões populares e abordagens teatrais.
Um dos postulantes à SCJN, por exemplo, se autointitula “mais preparado que um Chicharrón”, prato típico do país.
Os candidatos, no entanto, precisaram cumprir requisitos formais: graduação em Direito, média universitária entre 8 e 9 em disciplinas específicas e ao menos cinco anos de experiência jurídica.
Modelo de escolha
Os candidatos ao Supremo foram indicados pelos Três Poderes, com paridade de gênero: dez pelo Executivo, cinco pela Câmara, cinco pelo Senado e dez pelo próprio Judiciário. A população escolherá seus nomes preferidos por voto direto, sem influência partidária.
Apesar das regras vedarem propaganda partidária e financiamento, a disputa tem levantado preocupações.
A imprensa local apontou supostas ligações de alguns candidatos com práticas ilícitas ou históricos de violência de gênero. Há receio de que o novo modelo comprometa a independência judicial, sobretudo diante da possibilidade de manipulação política ou influência do narcotráfico.
Contagem e resultados
A votação será realizada das 8h às 18h de domingo, 1º de junho. A apuração ocorrerá em etapas:
Contagens distritais: de 1º a 10 de junho;
Apuração das entidades federativas: 12 de junho;
Apuração das Câmaras Regionais do TEPJF: 12 de junho;
Resultado: 15 de junho, pelo Conselho Geral do Instituto Eleitoral Nacional.
Repercussões
Desde sua concepção, a reforma gerou reações intensas.
Os Estados Unidos, o Canadá e uma relatoria da ONU alertaram que o modelo ameaça o Estado de Direito.
O mercado financeiro também reagiu negativamente: o peso mexicano sofreu forte desvalorização após a aprovação da reforma e das eleições presidenciais, vencidas pelo partido governista Morena.
Claudia Sheinbaum, sucessora de López Obrador e apoiadora da reforma, iniciou o mandato em meio à consolidação desse novo Judiciário eleito, classificado por ela como “histórico”.
Por outro lado, opositores classificam o modelo como perigoso.
Fonte: Migalhas
