Os moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) terão direito ao Passe Livre Intermunicipal. A princípio, o programa concede passe livre do transporte público entre os municípios da RMF. A aprovação do Projeto de Lei de n° 9142, que institui o programa, ocorreu nesta quarta (29) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
O programa recebeu o nome de VaiVem. Ao mesmo tempo é um pleito da população e uma promessa de campanha do governador do Estado, Elmano de Freitas (PT). O obijetivo égarantir o acesso à mobilidade urbana e à integração regional para os cidadãos cearenses.
De acordo com o governador, o VaiVem beneficiará cerca de 4 milhões de pessoas que vivem na RMF. Ao todo, 19 municípios formam a região metropolitana.
Contudo, o projeto original previa o benefício somente aos moradores da RMF, excluindo os habitantes de Fortaleza. Essa exclusão gerou polêmica entre os parlamentares da Casa. Eles apresentaram uma emenda para ampliar o programa aos fortalezenses. A aprovação da emenda ocorreu na mesma sessão que aprovou o projeto de lei.
Moradores de Fortaleza ganham direito a Passe Livre
Com a emenda, o VaiVem passa a contemplar também os moradores de Fortaleza, que poderão utilizar o transporte público intermunicipal sem custo. A medida visa atender às demandas da população que precisa se deslocar entre a capital e os demais municípios da RMF para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades. A expectativa é que o programa reduza os gastos com transporte e melhore a qualidade de vida dos usuários.
O projeto de lei também define os critérios para a concessão do benefício. Entre os critérios, estão a renda familiar per capita de até dois salários mínimos. Ainda tem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a comprovação de residência em um dos municípios da RMF. Além disso, o beneficiário deverá solicitar um cartão magnético para utilizar o VaiVem.
o mesmo tempo, o projeto de lei ainda precisa da sanção do governador para entrar em vigor. A expectativa é que o VaiVem comece a funcionar no primeiro semestre de 2024. Para isso, será necessário realizar licitações para a contratação das empresas de transporte que operarão o programa.
Confira abaixo um resumo de como será o Passe Livre na RMF.
| Critério | Descrição |
|---|---|
| Quem tem direito | Moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e de Fortaleza, que tenham renda familiar per capita de até dois salários mínimos, que estejam inscritos no CadÚnico e que comprovem residência em um dos municípios da RMF |
| Como solicitar | O beneficiário deverá solicitar um cartão magnético para utilizar o VaiVem, que terá validade de um ano, podendo ser renovado. Os detalhes sobre o processo de solicitação serão definidos pelo Poder Executivo |
| Como usar | O beneficiário poderá utilizar o transporte público intermunicipal sem custo, apresentando o cartão magnético na hora do embarque. O benefício é pessoal e intransferível |
| Qual o limite | O benefício é limitado a 60 viagens por mês, sendo no máximo duas por dia |
| Quais os municípios | O benefício abrange os 19 municípios da RMF, que são: Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Trairi e Tururu |
| Como é financiado | O benefício terá responsabilidade ficanceira do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado do Ceará (FUNDURB), que destinará 10% de sua receita para o custeio do programa |
| Quando entra em vigor | O benefício entrará em vigor após a sanção do governador e a realização de licitações para a contratação das empresas de transporte que operarão o programa. A expectativa é que o VaiVem comece a funcionar no primeiro semestre de 2024 |
| Quem coordena | O benefício terá coordenação da Secretaria das Cidades, que ficará responsável pelo planejamento, fiscalização e avaliação do programa |
Fonte: NE9
