Medida visa conter expansão descontrolada do ensino a distância.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece a nova política de educação a distância no país. A assinatura ocorre durante reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana.
O texto com as novas regras chegou a ser publicado ontem no site do Ministério da Educação (MEC), mas o portal saiu do ar após o vazamento das informações. Entre as principais mudanças, está a proibição de cursos 100% online para formações em licenciatura e na área da saúde.
De acordo com o documento, a formação nessas áreas deverá ocorrer de forma presencial ou, no máximo, semipresencial. A publicação das novas regras estava prevista para o ano passado, mas foi adiada várias vezes devido à pressão de entidades educacionais e instituições de ensino superior.
Não é de hoje que o ministro Camilo Santana expressa preocupação com a qualidade da formação docente a distância. Ele já havia defendido que ao menos metade da carga horária desses cursos fosse realizada presencialmente. Apesar disso, há expectativa de que a norma possa ser flexibilizada.
Mesmo assim, o texto divulgado ontem já antecipa a proibição de aulas totalmente remotas para esses cursos — uma medida alinhada à preocupação do governo com a qualidade do ensino, reforçada pelos dados do Censo da Educação Superior.
Segundo o último levantamento, o número de cursos de graduação a distância cresceu mais de 200% nos últimos cinco anos.
Fonte: CBN
