Em abril deste ano, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou uma lei que relaxa regulamentos ambientais para a construção de represas em áreas de preservação permanente. A medida foi respaldada por agricultores como uma forma de mitigar os efeitos da seca no estado.
Um mês após a aprovação, fortes chuvas assolaram o Rio Grande do Sul e deixaram um rastro de enchentes e destruição, com 56 mortes registradas até o momento, de acordo com informações divulgadas pelo governo estadual em transmissão ao vivo pela internet neste sábado (4). Além disso, 67 pessoas estão desaparecidas e 74 ficaram feridas, segundo dados da Defesa Civil.
As zonas de preservação permanente (APPs) abrangem florestas e outras formas de vegetação natural, assim como terras localizadas ao longo de cursos d’água, lagos e reservatórios naturais.
O projeto de lei angariou 35 votos favoráveis e 13 contrários na Assembleia Legislativa. Ele reconhece como de interesse público ou social empreendimentos como a construção de represas para armazenamento de água destinada à irrigação agrícola. Isso permitiu a construção de reservatórios dentro das APPs.
A proposta gerou à época divisões entre agricultores e defensores do meio ambiente. A Federação da Agricultura do RS (Farsul) argumentou que o projeto é fundamental para o progresso do setor agropecuário e para proteger os agricultores contra perdas excessivas durante períodos de seca.
Ambientalistas, por outro lado, já alertavam para os transtornos ambientais e riscos às cidades que poderiam surgir a partir da aprovação da lei.
A situação no estado gaúcho é alarmante, com 281 municípios atingidos pela enchente histórica. O número de desabrigados chegou a 8.296, enquanto 24.666 pessoas estão desalojadas. No total, 377.497 indivíduos foram afetados pela tragédia.
Fonte: DCM
