Em comunicado, Departamento de Estado ameaça responsabilizar ‘todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada’ pela Suprema Corte do Brasil
Em flagrante ingerência contra a Justiça brasileira, os Estados Unidos criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (04/08).
Em nota divulgada pelo escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental na plataforma X, o Departamento de Estado afirma que o ministro Alexandre de Moraes (STF) “continua a usar as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
O texto classifica o ministro como um “violador dos direitos humanos sancionado pelos EUA”, e diz que o Governo Trump “responsabilizará todos aqueles que auxiliam e incentivam a conduta sancionada”.
“Colocar ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixe Bolsonaro falar!”, afirma o Departamento de Estado.
Bolsonaro foi mantido em prisão domiciliar por descumprir medidas preventivas impostas anteriormente pela Corte brasileira. O ministro Moraes apontou que o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais ao se comunicar com apoiadores por meio das contas de aliados, incitando ataques ao STF e defendendo intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
A violação ocorreu durante um ato pró-Bolsonaro na Praia de Copacabana neste domingo (03/08). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez uma ligação para o pai durante a manifestação e a transmitiu para o público presente. Na sequência, o vídeo foi apagado das rede sociais, o que, segundo Moraes, caracteriza uma tentativa “flagrante” de ocultar a infração.
A decisão
A decisão do STF determina que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar em uma mansão alugada no sul de Brasília. A Polícia Federal foi instruída a apreender todos os celulares disponíveis na propriedade, e os visitantes estão proibidos de portar aparelhos eletrônicos, tirar fotos ou gravar vídeos.
Pela decisão da Corte Suprema, Bolsonaro deverá permanecer com tornozeleira eletrônica e está proibido de receber visitas sem autorização prévia do STF e a utilizar o celular. Apenas seus advogados e as pessoas que residem com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a filha do casal, estão autorizadas a manter contato direto.
Continuam válidas as medidas cautelares impostas no mês passado: Bolsonaro segue proibido de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, utilizar redes sociais — seja de forma direta ou por intermédio de terceiros —, receber visitas de investigados nas ações penais relacionadas à tentativa de golpe, e se aproximar ou acessar embaixadas e consulados de países estrangeiros.
A defesa do ex-presidente informou que irá recorrer da decisão. Apesar do telefonema durante o ato no domingo, os advogados sustentam que Bolsonaro não desrespeitou nenhuma ordem judicial.
Ataque à Justiça brasileira
Moraes, que tem sido alvo de sanções dos Estados Unidos, afirmou que as recentes tarifas impostas pelos EUA ao Brasil, bem como as sanções contra membros do STF, fazem parte de uma estratégia “ilegal e imoral” para obstruir a justiça.
Ele destacou que as medidas são articuladas por “traidores” brasileiros que influenciaram autoridades estrangeiras a adotar “atos hostis” contra o país. Nas redes sociais, os filhos do ex-presidente se manifestaram: Flávio afirmou que o Brasil está “oficialmente em uma ditadura” e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), em entrevista à CNN, que o “Brasil não é mais uma democracia”.
As sanções contra o ministro da Corte Suprema brasileira incluem o congelamento de eventuais ativos nos EUA, proibição de entrada no país e restrições a transações financeiras com instituições ou cidadãos norte-americanos.
Fonte: Ópera Mundi
