O governo criou um grupo de trabalho para tentar agilizar a regularização dos entregadores por aplicativo e tenta garantir um ganho mínimo para os trabalhadores, mas diz que as empresas apresentam resistência à medida.
O que aconteceu
. A proposta faz parte de uma das três principais frentes do grupo, criado na última quinta (4). Além do ganho mínimo, o governo quer acelerar a implementação de uma garantia de proteção social, semelhante à previdenciária, e aumentar as ferramentas de transparência no algoritmo dos aplicativos, tanto para o cliente como para os trabalhadores.
. A ideia principal —e mais incerta— é ter uma espécie de piso por entrega. Atualmente, o valor repassado por aplicativos como iFood e 99Food varia de acordo com a distância e o horário e não há uma quantia mínima. De olho nas eleições de 2026, o governo Lula (PT) tenta mudar isso.
. “Hoje, [os entregadores] trabalham demais e ganham pouco”, afirmou o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. “Qualquer aplicativo de delivery ganha pelos restaurantes, que deixam o seu cardápio digital lá, ganha com a entrega e precisa remunerar decentemente esses trabalhadores, que muitas vezes levam comida para nossa casa, com fome, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes que eles transportam.”
. A iniciativa se dá em paralelo ao projeto de regularização das categorias que tramita na Câmara dos Deputados. O grupo, com prazo de até 60 dias, será interministerial (com participação de Indústria e Comércio, Secretaria-Geral e Trabalho), com representantes da classe de entregadores, com membros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e com o presidente e o relator da comissão especial que debate o tema.
. O relatório deve ser apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) na semana que vem. Boulos diz que já conversou com o parlamentar e que a inclusão dele no grupo fará com que propostas geradas pelo grupo de trabalho sejam incorporadas ao projeto em forma de emendas.
. O grupo deverá durar no máximo 60 dias. “Vamos fazer reuniões com prazo de brevidade para tentar encerrar esse grupo com alguns consensos consolidados, já entre o fim de janeiro e o início de fevereiro —o tempo da retomada do trabalho legislativo, onde o projeto será discutido no plenário da Câmara e depois tende a ir ao Senado”, disse o ministro.
. O ganho mínimo, ele admite, está longe do consenso. O pedido dos trabalhadores, representados pela Anep (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos), é uma base de R$ 10, mas nem os parlamentares dizem concordar que isso seja adotado nacionalmente, por causa das diferenças entre as cidades.
. Segundo o governo, as empresas também já se posicionaram contra. “Colocaram os seus limites”, disse Boulos, sobre reuniões feitas nesta semana com ele e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. “Elas não aceitam o piso remuneratório.”
. Este seria um dos motivos para que as companhias não participem do grupo. “O governo já dialogou com elas amplamente. Nós vamos chamar as empresas em reuniões oficiais para dialogar, mas o nosso receio era que, se as envolvesse no grupo de trabalho, elas buscassem ter uma trava [nos debates], e nós temos pouco tempo para poder viabilizar. Esses trabalhadores querem urgência”, afirmou o ministro.
. Os dois outros pontos (proteção social e transparência no algoritmo) estão mais consensuais e já devem ser abraçados no relatório de Coutinho. “Você precisa ter um mínimo de transparência. Há relatos dos próprios entregadores de que, se param para almoçar e deixam o aplicativo desligado, ficam duas, três horas sem receber uma chamada, como punição algorítmica. Como é que isso pode ser admissível em qualquer sociedade de direito?”
. O UOL procurou as principais empresas do setor, mas não teve resposta até a última alteração deste texto. Caso haja manifestação, será atualizado.
Fonte: Uol
