Greve é direito: trabalhadores encaram ameaças e afirmam que “lutar não é crime”
Depois de quinze dias de greve, os servidores municipais de Florianópolis (SC) encerraram o movimento em assembleia, gritando: “direitos, vitória de quem luta!”. A decisão da categoria foi aceitar os termos negociados em uma câmara de conciliação do Tribunal de Justiça.
Quanto ao reajuste salarial, a categoria conquistou um índice de 4% retroativo à data-base de 1º de maio, em parcela única, frente a uma inflação de 3,83%, e 8% de aumento nos vales alimentação e lanche.
Mas o foco da pauta este ano eram os pisos e planos de carreira, de acordo Bruno Ziliotto, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem). O Piso Nacional da Enfermagem será pago integralmente no vencimento, assim que chegarem os recursos repassados pelo governo federal.
Os auxiliares de sala, que a prefeitura não reconhece como parte do quadro da educação, terão a incorporação de gratificações no valor de R$ 600,00, aproximando seus salários ao Piso Nacional do Magistério. O acordo prevê ainda iniciar a “descompactação” da carreira do Magistério a partir de julho, assim como o pagamento de parcelas devidas no Plano de Carreira do chamado Quadro Civil (que abrange os servidores da Saúde, Assistência Social e outras secretarias). Por fim, estabelece prazo para lançamento de edital de concurso público e prorrogação daqueles em vigor.
Categoria resistiu a todo tipo de ameaça
Com medo da força da mobilização, o prefeito Topázio Neto – um bolsonarista do PSD que acumula condenações judiciais por descumprir direitos trabalhistas em suas empresas – correu à Justiça. “Logo nas primeiras 24 horas do movimento, já tinha uma liminar de ilegalidade da greve, um pedido da prefeitura acatado por um desembargador em decisão monocrática. A categoria resistiu bravamente”, conta o diretor do Sintrasem.
O Sindicato denunciou, durante o movimento, as ameaças diárias de demissões, desconto, punições, multa à entidade, pedido de prisão de dirigentes. Em um movimento de solidariedade, quase 200 organizações de todo o país enviaram moções e participações em um ato. A CUT-SC cumpriu importante papel na organização dessa campanha.
Os servidores enfrentaram as decisões que tentavam negar o direito de greve com… o fortalecimento da greve! Não abaixaram a cabeça, afirmaram que lutar não é crime, e foi essa resistência que possibilitou os avanços no atendimento da pauta e, mais que isso, a formalização de que não haverá perseguição a nenhum grevista (contra a vontade de Topázio) e a conversão da multa contra o Sintrasem, que seria de cerca de R$ 2.6 milhões, em doação de alimentos.
“Nós tivemos mais de 200 novas filiações no sindicato. A categoria sabe que o instrumento de luta dela e a sua organização coletiva é que garantiu essas vitórias”, conta Bruno.
Luta contra as Organizações Sociais
A defesa dos direitos e salários dos servidores públicos é também a defesa da qualidade dos serviços públicos que atendem a população, e um dos eixos centrais da greve era o enfretamento ao projeto de terceirização de Topázio, que está entregando unidades para Organizações Sociais (OSs).
A categoria conseguiu “estancar” a terceirização: apesar de o governo não ter recuado da sua intenção de entregar a gestão de duas UPAs, o acordo formalizado no TJ registra que nenhum outro equipamento será repassado para OSs até o fim desse governo.
O Sindicato registrou que os trabalhadores não vão recuar no combate contra as OSs.
Fonte: O Trabalho
