Uma empresa de segurança privada que tem o senador Laércio Oliveira (PP-SE) como sócio foi beneficiada com R$ 656 mil de emendas parlamentares. Os recursos foram indicados pela bancada de Sergipe, da qual ele faz parte.
O que aconteceu
A Franca Vigilância, sediada em Aracaju, recebeu a verba em 2022 e 2024. No caso das emendas de bancada, os recursos do Orçamento são indicados de forma coletiva por parlamentares do mesmo estado. A bancada de Sergipe tem três senadores e oito deputados.
Laércio Oliveira é sócio da Franca Vigilância desde 2016. Há outros quatro sócios, incluindo o empresário Antonio Fernando Pereira de Carvalho, segundo suplente do senador.
A empresa presta serviço para uma estatal. Segundo o Portal da Transparência, as emendas foram usadas para bancar a segurança armada da coordenadoria estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas), vinculado ao Ministério da Integração. A Franca venceu uma licitação do órgão e firmou contrato em 2019, prorrogado até outubro de 2025.
Líder da bancada de Sergipe, o senador Alessandro Vieira (MDB) afirmou que a indicação não prevê a contratação desse tipo de serviço. As emendas foram apresentadas para apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado que, na prática, inclui aquisição de maquinário e implementação de infraestrutura. “Reforçamos que, dentro dessa ação orçamentária, não há possibilidade de contratação de serviço de vigilância”, disse em nota.
Vieira explica que as emendas foram apresentadas na modalidade de aplicação direta. Sendo assim, o Dnocs seria o responsável pela execução dos recursos. “O órgão pode utilizar uma porcentagem do valor total da emenda como forma de auxiliar na administração do recurso (análise de projetos, fiscalização, medição de obras etc.). Essa etapa não compete à bancada autora da emenda”.
A princípio a lei proíbe que deputados e senadores firmem contratos com empresas públicas. Porém, há uma brecha que permite a prática desde que o contrato tenha cláusulas uniformes, ou seja, condições contratuais iguais para todos os participantes de uma licitação.
Fonte: Uol
