A desembargadora Ilona Márcia Reis, investigada por supostamente receber R$ 800 mil de propina pela venda de sentenças, foi aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por idade. O decreto que concede o benefício, assinado pela presidente da Corte, Cynthia Resende, foi publicado na segunda-feira (15). Mesmo afastada do cargo há quatro anos e ré no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Reis continuará recebendo um salário mensal de quase 40 mil reais enquanto aguarda o julgamento da ação penal.
A magistrada foi alvo da Operação Faroeste e chegou a ser presa por conceder liminares em três processos que envolvem imóveis no oeste baiano, acusações que ela nega. A Corte Especial do STJ havia barrado sua aposentadoria voluntária no ano passado, alegando que isso poderia atrasar as investigações. No entanto, ao completar 75 anos, a lei brasileira garantiu sua aposentadoria. Com isso, o processo contra Reis deve ser transferido para a Justiça comum, devido à perda do foro privilegiado, uma questão ainda a ser debatida no STJ.
A Operação Faroeste, iniciada em 2019, tornou-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais no Brasil, inicialmente focada na disputa de terras na divisa da Bahia com Piauí e Tocantins. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores foram afastados do TJ-BA por ordem do STJ. As investigações revelaram que advogados baianos intermediavam interesses de pessoas dispostas a subornar magistrados, chegando a rascunhar despachos para juízes. O conflito central envolve agricultores de Formosa do Rio Preto, que produzem milho, soja e algodão desde os anos 1980, e José Valter Dias, que afirma ser o proprietário das terras.
Fonte: DCM
