A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (07), a abertura de crédito suplementar para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública. O total passa dos R$ 100 milhões.
Os projetos, de autoria do Poder Executivo, destacam que as matérias são de interesse público e estão adequadas à Lei Orçamentária Anual do estado.
Desta forma, o MP receberá um crédito suplementar de R$ 25 milhões para gestão de pessoas, construção, ampliação e reforma de promotorias e sedes administrativas. O TJ irá receber R$ 56 milhões para atender aos programas de trabalho, gestão de pessoas, plano orçamentário, manutenção dos órgãos do Poder Judiciário.
Para o TCE/AL, será destinado o valor de R$ 26.336.386,28 para programas de trabalho e gestão de pessoas. À Defensoria, serão repassados R$ 18.522.395 para atender aos programas de trabalho, a manutenção das atividades do órgão e a ampliação do acesso da população à Justiça.
Os projetos seguem, agora, para a sanção do governador Paulo Dantas.
Fonte: Cada Minuto
