Rogério Correia aponta que ex-presidente pode responder por crimes previstos na Lei nº 14.197 por pedir intervenção externa e alegar ser informante dos EUA
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) avalia ingressar com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) após Jair Bolsonaro (PL) admitir, em vídeo recente divulgado publicamente, ter atuado como informante do governo dos Estados Unidos. O ex-presidente afirmou ter solicitado intervenção estrangeira no Brasil, sustentando acusações infundadas sobre um suposto acordo nuclear entre o Brasil e a China.
A declaração, feita em vídeo divulgado na última semana, mostra o ex-presidente afirmando que teria atuado como informante de integrantes da equipe do presidente americano Donald Trump, a quem ele afirma ter alertado sobre o risco de o Brasil se tornar uma “nova Venezuela”. Bolsonaro também insinuou que um acordo firmado com a China permitiria a construção de “bombas atômicas”, algo sem qualquer evidência.
O vídeo que poderia ser enquadrado como mais uma das várias sessões de mentiras e delírios do ex-presidente de extrema direita tomou contornos políticos quando ele declarou: “Falei isso, já passei pra equipe do Trump isso aí, tá, em primeira mão, lá atrás…. Eles têm uma preocupação com o Brasil, dde que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela. E nós temos que… o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que resolver com apoio vindo de fora“.
Em declaração exclusiva à Fórum, Rogério Correia destacou que as falas recentes de Bolsonaro são passíveis de enquadramento na Lei nº 14.197, assinada pelo próprio ex-presidente em setembro de 2021. A legislação tipifica claramente crimes relacionados à espionagem e atentados contra a soberania nacional.
“O que Jair Bolsonaro e os bolsonaristas têm feito é o que eu chamo de crime continuado. É uma espécie de golpe enquanto estratégia. Então, é sempre tentar criar o caos no país, a instabilidade política e, a partir daí, conclamam que setores militares possam instituir aqui um regime autoritário”, declarou Correia.
Segundo o parlamentar, a estratégia adotada por Bolsonaro e seu grupo político é recorrente e visa gerar uma instabilidade constante, criando pretextos para justificar intervenções autoritárias ou externas. Correia citou especificamente o episódio recente envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que tem feito declarações semelhantes no exterior, mencionando golpes e possíveis intervenções estrangeiras no Brasil.
“Agora, mais impressionante ainda e mais ilegal e inconstitucional foi o que fez Jair Bolsonaro, que fez uma denúncia mentirosa e diz que fez aos Estados Unidos e pede intervenção americana, sugerindo que tudo para resolver no Brasil precisa vir de fora. Ele diz, de forma absolutamente falsa e irresponsável, que o Brasil está vendendo material nuclear para a China produzir bombas atômicas. Olha a gravidade disso, isso é crime”, enfatizou Correia.
Para Correia, além da gravidade das alegações feitas sem qualquer fundamento, a conduta do ex-presidente pode configurar múltiplos crimes previstos na Lei nº 14.197, como a entrega de informações sensíveis ou falsas a governos estrangeiros, com potencial de colocar em risco a ordem constitucional e a soberania nacional. A legislação prevê sanções rigorosas para negociações e trocas de informações com agentes estrangeiros visando provocar intervenção ou gerar desordem institucional.
O deputado também lembrou que as ações de Bolsonaro podem representar tentativas explícitas de embaraçar investigações em curso, especialmente aquelas conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), presididas pelo ministro Alexandre de Moraes. Correia reforça que este comportamento é punível também com base na Lei nº 12.850, que trata especificamente da obstrução de investigações judiciais.
“Crime contra interesse nacional”
“Isso é crime contra o interesse nacional, que também coloca como pena o artigo 359 e tem um do código penal, da pena de 4 a 8 anos. Embaraços de investigações em curso, porque eles querem que Alexandre Moraes não possa continuar o julgamento, incide na lei 12.850, que é pena de 3 a 8 anos. E nós poderíamos citar ainda crimes que são cometidos a partir da lei 14.197″, afirmou o deputado petista.
Diante da gravidade dos fatos narrados por Bolsonaro, o deputado anunciou oficialmente que encaminhará uma denúncia à PGR nos próximos dias, buscando responsabilizar o ex-presidente pelos delitos mencionados.
“Nós já fizemos ações anteriores prevendo punições judiciais contra Bolsonaro e, certamente, vamos ingressar com novas medidas agora, devido à gravidade das declarações recentes. Precisamos garantir que ações tão irresponsáveis e perigosas não fiquem impunes. Vamos analisar com rigor e encaminhar essa denúncia à PGR, responsabilizando Jair Bolsonaro por mais esse crime cometido contra o país”, concluiu Rogério Correia.
Fonte: Revista Fórum
