Ação tem como base relatório independente de cientistas nacionais e internacionais que comprova erosão nos bairros
A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ajuizaram, na sexta-feira (24), uma nova Ação Civil Pública com pedido de medidas urgentes em defesa das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, com base no Relatório Independente.
Na ação, além do pedido de realocação e indenização, a Defensoria e MUVB pedem que a Prefeitura de Maceió interdite a área e a reconheça como de risco máximo. Pedem ainda que o Município e a Braskem realizem o cadastramento de todas as famílias e comerciantes, garantindo a realocação.
Segundo o defensor público estadual Ricardo Melro, para cobrir as despesas com a realocação dos moradores, o pagamento das indenizações e danos morais, o valor estimado contido na ação é de R$ 1,7 bilhão.
Melro disse ainda que o estudo comprova o nexo causal entre os deslocamentos horizontais e verticais do solo e a exploração de sal-gema pela Braskem, demonstrando que o terreno continua se movendo com velocidades superiores a –10 mm/ano — o dobro do limite usado pela Defesa Civil de Maceió, que adota um critério arbitrário de –5 mm/ano, sem respaldo científico.
Além de confirmar a correlação dos movimentos nos Flexais com a mineração, os pesquisadores apontam que a metodologia municipal é incorreta, o que excluiu indevidamente os Flexais do mapa de risco, deixando centenas de famílias em área de subsidência ativa, sem realocação e sem proteção — violação direta ao princípio da precaução.
Segundo o coordenador do MUVB, Cássio Araújo, essa ação busca discutir a realocação dos moradores dos Flexais, a partir do risco geológico, identificado pelo estudo feitos pelos especialistas e pesquisadores, diferente da outra que abordava apenas a questão do ilhamento social da comunidade.
“O problema não é só isolamento social. É risco geológico real”, enfatizou Araújo, citando como consequência as rachaduras nas casas, as fissuras nas ruas e os constantes vazamento de água, com rompimento da tubulação subterrânea, como aconteceu semana passada, na avenida principal do bairro de Bebedouro.
Por isso, na ação, como medida liminar, a Defensoria e o MUVB pedem, entre outros pontos, que a Prefeitura de Maceió interdite a área e a reconheça como de risco máximo (00). Pedem ainda que o Município e a Braskem realizem o cadastramento de todas as famílias e comerciantes, garantindo a realocação com: indenizações individuais por pessoa física, sem o critério de “núcleo familiar” para danos morais; indenizações materiais e apoio financeiro integral para a mudança; indenização a comerciantes e autônomos; e proibição de exigir a entrega do imóvel à Braskem como condição para o pagamento da indenização.
Para defensor público, há risco real de afundamento
Para o defensor público Ricardo Melro, a ação reafirma o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o princípio da precaução: na dúvida, deve-se proteger vidas.
“Persistir na omissão e na blindagem de erros técnicos é fechar os olhos para uma tragédia anunciada.
Não se pode olvidar da figura do denominado ‘dolo eventual’, sobretudo nas condutas omissivas em que o agente, detendo o dever de agir, deixa de fazê-lo de forma consciente, aceitando o risco e o possível resultado lesivo, com a real possibilidade de uma tragédia humana”, argumenta Melro.
RELATÓRIO
A nova Ação Civil Pública, encaminhada à Justiça Federal, tem como base no Relatório Independente, elaborado e assinado por cientistas do GFZ Helmholtz Centre Potsdam, Leibniz University Hannover, University of Leipzig (todos da Alemanha), INPE e UFES (Brasil). Eles apontam “risco geológico real” para os moradores dos Flexais de Cima e de Baixo.
Além disso, “o estudo comprova o nexo causal entre os deslocamentos horizontais e verticais do solo e a exploração de sal-gema pela Braskem, demonstrando que o solo continua afundando na região.
Para o defensor público, Ricardo Melro, o caso vai além do isolamento social e econômico da comunidade prejudicada pela Braskem. “Estamos falando de risco real e iminente. Por isso foi feita essa nova reivindicação à Justiça”, concluiu.
Fonte: Tribuna Hoje
