A sessão plenária da Convenção Constitucional do Chile incluiu na minuta da Carta Magna, que será submetida a plebiscito em setembro, a inclusão de “direitos fundamentais”, incluindo o acesso a uma moradia “digna e adequada”, o direito a uma sistema de saúde público e universal, reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado, seguridade social e liberdade de associação.
Também foi aprovado o direito à educação e ao esporte, assim como a negociação sindical pela indústria e que os sindicatos “têm o direito de participar das decisões da empresa”.
“Aprovamos questões muito importantes (…) é fundamental poder transmitir ao país esses avanços históricos que desmontam a Constituição Pinochet e garantem direitos fundamentais para todos”, explicou a convencional Alondra Carrillo por meio de suas redes sociais. Sublinhou ainda: “Toda pessoa tem direito a uma habitação digna e adequada que permita o livre desenvolvimento da vida pessoal, familiar e comunitária”.
Por sua vez, a constituinte María Rivera assinalou durante uma entrevista coletiva que a coisa “mais importante” que foi votada está ligada ao trabalho porque “é um direito que a Constituição garante”. “Aprovada esta Constituição, serão proibidas as demissões arbitrárias, comportamento que temos visto permanentemente com as empresas”, exemplificou.
Plebiscito
O Chile votará no próximo domingo, 4 de setembro, se aprova ou rejeita a nova Constituição que começou a ser redigida no ano passado. Para que o prazo seja cumprido, a Constituinte deve entregar sua proposta finalizada de uma nova Carta Magna no dia 5 de julho. Apesar de não ser obrigatório, o voto para esta ocasião o será. Os maiores de 18 anos participarão e contemplarão duas opções: Aprovação ou Rejeição. Se aprovada, a nova Constituição substituiria a atual, criada pelo regime de Augusto Pinochet (1973-1990).
De acordo com a pesquisa Plaza Pública Cadem divulgada neste domingo, 45% vão rejeitar a nova Constituição, enquanto 38% vão aprová-la. Em sua medição no início de abril, o Cadem registrou 62% das pessoas que consideram que a garantia dos direitos sociais é uma das questões mais importantes que devem ser consagradas na nova constituição.
Fonte: Brasil 247
