A política de controle de armas adotada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou uma queda drástica na aquisição de armamentos por CACs — caçadores, atiradores e colecionadores — em comparação com o último ano da gestão Jair Bolsonaro (PL). Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, o número de novas armas compradas caiu 91% entre 2022 e 2024: de 448.319 para 39.914.

Apesar da tendência de queda, chama atenção o crescimento específico na compra de fuzis. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o total de novos registros desse tipo de arma saltou de 1.063 (em 2024) para 1.248, alta de 17,4%. A marca supera todo o ano anterior.

A redução nas aquisições já havia começado em 2023, quando o governo Lula revogou normas da gestão anterior e impôs critérios mais rígidos. Naquele ano, foram adquiridas 176.870 armas, o que representa uma redução de 77% na comparação com 2022. Em 2025, até abril, foram registradas 18.065 novas armas. Entre os modelos mais comprados sob Lula, as pistolas continuam liderando, seguidas por carabinas, espingardas, revólveres e fuzis.

Atualmente, estima-se que cerca de 1,5 milhão de armas estejam em posse de aproximadamente 980 mil CACs no país. Destas, a imensa maioria foi comprada durante o governo Bolsonaro, responsável pelo registro de 932.551 novas armas entre 2019 e 2022. Já no governo Lula, o número registrado até abril de 2025 é de 234.849. No caso dos fuzis, 48.517 foram adquiridos na era Bolsonaro. Desde então, 3.626 unidades desse armamento pesado foram compradas sob Lula.

O presidente assinou, ainda em 2023, um decreto prevendo a criação de um programa de recompra de armas, com o objetivo de reduzir a circulação. Entretanto, o plano segue em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, os dados indicam que o endurecimento das regras a partir de 2023 teve efeito. “Mais do que manter a redução, o essencial é garantir que todos que registram armas cumpram integralmente os requisitos, especialmente as condições psicológicas, ocupação lícita e a ausência de antecedentes criminais”, afirma.

Langeani destaca o aumento nas compras de fuzis como um alerta: “Será fundamental que a Polícia Federal investigue onde e em quais perfis essas compras estão concentradas, assim como deve acompanhar os 48 mil fuzis comprados durante o governo anterior”. A transição da responsabilidade de fiscalização dos CACs, antes sob o Exército, foi oficialmente atribuída à Polícia Federal em 1º de julho deste ano, e deve ser concluída até 29 de agosto.

Entretanto, cerca de 7.600 armas de uso restrito adquiridas na gestão Bolsonaro ainda não foram recadastradas ou não tiveram seus registros finalizados junto à PF — o que equivale a cerca de 15% do total desse tipo em posse de CACs.

A PF contratou 579 profissionais terceirizados para assumir a nova função, número inferior aos 3.000 cargos solicitados pelo Ministério da Justiça. Para compensar o déficit, está em andamento um concurso público, além de reestruturações internas e criação de delegacias especializadas.

Segundo Fabrício Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, o foco é manter a verificação contínua da idoneidade dos CACs. “Só neste ano, 70 pessoas com registro já foram presas por diversos crimes”, afirmou. Kerber ressaltou, no entanto, que a PF “não assumiu essa atribuição para buscar fraudes ou desvios, e sim para prestar um serviço aos brasileiros”.

Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a mudança para a Polícia Federal representa avanço, mas alerta que focar apenas na queda da compra de armas é insuficiente. “O desafio não é apenas frear a aquisição de novas armas, mas também gerenciar o vasto arsenal que já se encontra em mãos privadas”, declarou. Para ele, enquanto o desvio de armamentos de CACs para o crime organizado persistir e os índices de homicídios por armas de fogo se mantiverem altos, “a tarefa de aprimorar o controle estará longe de ser concluída”.

Em 2023, segundo a reportagem, ao menos 8% das armas apreendidas em crimes no estado de São Paulo pertenciam a CACs. Além disso, 5.200 pessoas condenadas conseguiram obter, renovar ou manter registros de CAC, conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Brasil 247

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