Defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista fazem suas últimas manifestações ao STF antes do ministro Alexandre de Moraes proferir seu voto; julgamento deve ser realizado em setembro
O processo contra Jair Bolsonaro, réu por tentativa de golpe de Estado e atualmente em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, entra na reta final. Nesta quarta-feira (13) vence o prazo para que as defesas do ex-presidente e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista entreguem suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa é a última manifestação antes de o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentar seu voto e liberar o processo para julgamento na Primeira Turma, previsto para setembro.
A acusação
Os acusados respondem por crimes graves: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, o grupo inclui figuras de alta patente e confiança do ex-presidente. São eles:
- Alexandre Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel), ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro – fez delação e não ficará preso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi categórica ao pedir a condenação de todos. Em seu parecer, o PGR Paulo Gonet afirmou que “a liderança [de Bolsonaro] sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”.
Pressão externa e resistência no STF
Enquanto Moraes conduz o processo, o Supremo enfrenta pressões externas. O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, impôs sanções contra ministros e ameaçou ampliar medidas contra familiares, numa clara tentativa de interferir no julgamento. Moraes já deixou claro que não se curvará.
“O STF irá ignorar as sanções aplicadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, sempre de forma colegiada”, declarou recentemente.
Caso sejam condenados, os réus não devem ser encaminhados imediatamente para presídios comuns. Militares e delegados têm direito a prisão especial. A prisão, se confirmada, viria após o julgamento dos recursos.
Com as defesas entregues, Moraes começará a elaborar seu relatório e voto. A data final do julgamento será definida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.
Fonte: Revista Fórum
