Medida que limita o crescimento do salário mínimo, pode reduzir a massa salarial dos trabalhadores em R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030.
Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Veja também as outras regras do pacote fiscal aprovadas no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) o texto-base de um projeto que estabelece limites para o aumento do salário mínimo. A proposta também exige que beneficiários de programas do governo realizem cadastro biométrico para continuar recebendo recursos. Após a aprovação, o texto segue para análise do Senado. Segundo o governo, a nova regra, que limita o crescimento do salário mínimo, pode gerar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030. Estimativas do Planalto apontam que todas as medidas do pacote fiscal, incluindo as alterações no salário mínimo, devem resultar em uma economia total de R$ 375 bilhões até 2030.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é baseado na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somada ao índice de crescimento real do PIB de dois anos anteriores. A nova proposta mantém esse critério, mas limita o aumento ao crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que podem crescer no máximo 2,5% ao ano.
O projeto também exige que cidadãos realizem cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadorias e pensões. Hoje, essa exigência é aplicada apenas ao BPC.
Inicialmente, o projeto previa que famílias notificadas sobre irregularidades teriam 90 dias antes da suspensão de pagamentos. O relator estendeu o prazo, permitindo uma renovação por mais 90 dias antes da interrupção definitiva.
Fonte: Brasil 247
