MPF anunciou o encerramento do procedimento investigativo que acompanhava o caso
A Braskem oficializou à Agência Nacional de Mineração (ANM) a desistência de pedidos para realizar pesquisas minerais nos municípios de Maceió, Paripueira e Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte de Alagoas.
A decisão foi motivada por exigências ambientais, dificuldades operacionais e pela necessidade de novas autorizações. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou o encerramento do procedimento investigativo que acompanhava o caso desde 2019.
A apuração foi instaurada após a ANM informar ao MPF sobre as intenções da Braskem de pesquisar jazidas de sal-gema em áreas próximas a unidades de conservação, assentamentos rurais e comunidades tradicionais. Preocupado com os possíveis impactos ambientais e sociais, o órgão passou a monitorar o caso.
Durante o processo, o MPF recomendou à ANM medidas para proteger áreas sensíveis, como vistorias presenciais, análise técnica do solo e exclusão de zonas ambientais vulneráveis. Órgãos como ICMBio, IMA/AL, FUNAI, INCRA e IBGE também contribuíram com informações para embasar as decisões.
Em 2020, um acordo socioambiental firmado entre MPF e Braskem impediu a empresa de iniciar qualquer nova atividade de extração na região até a implementação de um Plano de Melhorias de Compliance Socioambiental, conforme previsto na cláusula 48 do acordo.
Em setembro de 2024, a Braskem protocolou a renúncia aos alvarás de pesquisa, e, em janeiro de 2025, a ANM confirmou o encerramento oficial das autorizações.
A empresa informou que, em 2019, paralisou a sua unidade do Pontal da Barra, retomando a sua produção em fevereiro de 2021 com sal importado do Chile, sem qualquer extração local. De acordo com relatório da companhia, nenhuma intervenção foi realizada nas áreas solicitadas, e os estudos foram limitados à análise de informações em escritório.
Com base no Código de Minas, o MPF reforçou que a renúncia à pesquisa extingue o direito de exploração de forma imediata, não restando motivos para continuar a investigação.
A decisão de arquivamento foi assinada pelas procuradoras da República Juliana Câmara, Júlia Cadete e Roberta Bomfim, e será enviada à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável pela área ambiental.
Fonte: Gazeta Web
