A cúpula do Congresso reagiu imediatamente à decisão de Gilmar Mendes que restringe pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), acirrando a tensão entre os Poderes e levando o Senado a avaliar uma série de medidas legislativas para responder ao movimento da Corte. Com informações do Globo.
A ordem de Gilmar, que passou a exigir que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente pedidos de impedimento, foi classificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como uma “grave ofensa à separação dos Poderes”.
Alcolumbre citou como possíveis respostas a PEC que limita decisões monocráticas — parada na Câmara — e o projeto que atualiza a lei de impeachment, em tramitação lenta na CCJ do Senado.
Para ele, o Parlamento “está atento e tomando as providências” para reforçar suas prerrogativas. A decisão de Gilmar será julgada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro.
Entre as propostas mais avançadas no Senado está a revisão da lei de impeachment, relatada por Weverton Rocha (PDT-MA). Senadores planejam usar o texto para restabelecer o poder da Casa de analisar pedidos contra ministros, anulando, na prática, a determinação de Gilmar. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse estar pronto para pautar o projeto assim que o relatório for apresentado.
Outra frente é a PEC que cria mandatos para ministros do STF, sob relatoria de Tereza Cristina (PP-MS). Apesar do interesse dos parlamentares, a proposição ainda não tem data para votação.
Câmara acumula projetos contra o STF
Enquanto isso, na Câmara há um pacote robusto de propostas anti-STF aguardando deliberação. Entre elas, a PEC que limita decisões individuais — considerada ainda mais dura que o projeto aprovado nesta semana.
Otto Alencar criticou a demora da Câmara e afirmou que, se a PEC tivesse sido votada antes, o Congresso não estaria diante da decisão “inconsequente” tomada por Gilmar.
Deputados também discutem uma PEC que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo que “extrapolem os limites constitucionais”.
Outras iniciativas incluem um projeto que duplica de cinco para dez os crimes de responsabilidade aplicáveis a ministros — ampliando as possibilidades de impeachment — e um PL que transfere ao plenário do Senado, e não apenas ao presidente da Casa, a decisão sobre abrir ou não o processo. Esse texto prevê ainda que pedidos sem deliberação por 30 dias passem a trancar a pauta.
Medidas em andamento no Congresso:
• PL que muda a Lei de Impeachment — CCJ do Senado
• PEC que cria mandatos para ministros do STF — CCJ do Senado
• PL que restringe decisões monocráticas — aprovado na CCJ da Câmara, deve ir ao Senado
• PEC das decisões monocráticas — Plenário da Câmara
• PL que cria novos crimes de responsabilidade — Plenário da Câmara
• PL que facilita abertura de impeachment — Plenário da Câmara
• PEC que permite ao Congresso derrubar decisões do STF — Plenário da Câmara
Fonte: DCM
