O Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, divulgou através de suas sociais, que a Juíza Alda de Barros Araujo Cabus, titular da 9ª Vara do Trabalho, determinou que o Governo de Alagoas garanta a contratação de profissionais folguistas e equipamentos de segurança para a Maternidade Escola Santa Mônica (MESM).
A decisão da magistrada foi tomada na Ação Civil Pública (ACP) nº 0000334-56.2020.5.19.0009, movida pelo Sineal em parceria com o Sateal e o MPT em Alagoas. O sindicato havia pedido, no início de 2020, que a direção da Santa Mônica assegurasse a contratação de profissionais suficientes para substituírem os enfermeiros afastados, especialmente por questões de saúde. O alto absenteísmo, segundo a Ação, gera sobrecarga de trabalho com consequências sobre a saúde mental dos trabalhadores.
Além das contratações, a Juíza Alda Cabus também acatou o pedido de compra de equipamentos de proteção individual (EPI), a destinação de local adequado para o descanso dos profissionais de saúde da MESM, a devida sanitização dos ambientes de trabalho e a definição de equipes específicas para atender os casos da Covid-19. Outras solicitações acatadas pelo juizo foram a testagem dos profissionais sem filas de espera e a criação de um programa de saúde mental para atendimento aos trabalhadores da Uncisal.
A Dra. Alda estipulou um prazo de 20 dias para que o governo do estado cumpra as determinação sob pena de multas variadas em caso de descumprimento da decisão.
Fonte: Sineal
