O ex-presidente Lula disse nesta quinta-feira (7) que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que é necessário derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da chamada reforma Administrativa.
A defesa do serviço público e dos trabalhadores aconteceu em encontro ocorrido em Brasília com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais.
As entidades entregaram a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas de Temer e Bolsonaro e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003.
Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.
O número de servidores contratados por concurso público na gestão de Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nos oito anos do petista (2003 – 2010), foram 155.334 contratações; na do tucano (1995 – 2002), foram 51.613.
Lula defende serviços públicos de qualidade
Em sua fala durante o encontro, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores e servidoras. “O debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou.
O ex-presidente também ressaltou os efeitos negativos da reforma, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo.”
Lula falou ainda do papel estratégico das estruturas públicas e das estatais. “Por que vender os Correios? A Eletrobrás? Destruir a Petrobrás? Na crise de 2008, quem salvou este país foram os bancos públicos com dinheiro do BNDES”, lembrou. “Ter serviço público é pra gente ter soberania nacional”.
Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
“Carta das três esferas” pauta revogação da EC 95 e paridade
No encontro, Lula recebeu, em mãos, a “Carta das três esferas”, assinada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), pela Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), pela Confederação dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Nacional (CNTSS).
As entidades afirmam que a luta prioritária, neste momento, é contra a PEC 32/2020, explicando que ela representa “décadas de retrocesso na construção de políticas públicas tão necessárias ao conjunto da população, em particular na saúde e educação, mas não apenas”.
O documento afirma que, “um novo governo comprometido com o povo trabalhador e com a defesa da soberania nacional” deverá se comprometer a revogar não só a PEC 32 (se for aprovada), mas outras tantas medidas que entraram em vigor nos governos Temer e Bolsonaro: emenda constitucional (EC) 95/2016, de teto de gastos; reforma trabalhista e reforma da Previdência; além de normativos que “determinam e/ou facilitam as privatizações, em particular da Eletrobrás, dos Correios e da Conab”.
O texto também destaca que “é preciso restabelecer a paridade ativo-aposentado, retirada pela reforma de 2003 (primeiro ano do mandato de Lula) e que trouxe prejuízos a milhares de servidores e não atacou nem resolveu nenhum dos verdadeiros problemas de nosso sistema previdenciário”.
Fonte: CUT RS
