Sobretaxas impostas podem atingir 37,5% sobre parte das exportações nacionais.
O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (23) que dará início imediato aos procedimentos para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica em resposta ao novo pacote tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil. Além da reação interna, o Palácio do Planalto informou que pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC), alegando que as medidas adotadas por Washington são arbitrárias e incompatíveis com as normas do comércio internacional.
Em nota oficial, o governo classificou a decisão norte-americana como “completamente arbitrária e injustificada” e afirmou que utilizará todos os instrumentos previstos na legislação aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional. A Lei de Reciprocidade autoriza o Brasil a adotar contramedidas contra países que imponham barreiras consideradas discriminatórias às exportações brasileiras.
A nova tarifa dos Estados Unidos foi anunciada com fundamento na Seção 301 da Lei de Comércio americana, que permite investigações e sanções contra práticas consideradas desleais. No caso, Washington sustenta que diversos países, incluindo o Brasil, não adotam mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em seus mercados.
Governo contesta justificativa americana
Na avaliação do governo brasileiro, a utilização do combate ao trabalho escravo como fundamento para as novas tarifas representa uma distorção de um tema sensível ligado aos direitos humanos. O comunicado oficial argumenta que os Estados Unidos recorreram a esse argumento após perderem sustentação jurídica para outras medidas protecionistas adotadas anteriormente.
Pelas novas regras, produtos brasileiros passam a enfrentar uma sobretaxa adicional de 12,5%. Como já incidia uma tarifa de 25% sobre parte das exportações nacionais desde quarta-feira (22), determinados produtos poderão ser submetidos a uma carga tarifária total de até 37,5%, ampliando os obstáculos ao comércio bilateral.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), países que possuem mecanismos mais rigorosos para impedir a importação de bens produzidos com mão de obra forçada foram enquadrados em uma faixa tarifária inferior, de 10%. O Brasil, embora mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, foi considerado insuficiente no controle sobre mercadorias provenientes de terceiros países.
Plano de resposta já está em andamento
A nova medida substitui a tarifa global de 10% decretada em fevereiro pelo presidente Donald Trump com base em outro dispositivo da legislação comercial estadunidense, cujo prazo de vigência termina nesta sexta-feira (24).
O governo brasileiro informou que já vinha se preparando para esse cenário e mantém diálogo com representantes dos setores mais afetados. Entre as iniciativas anunciadas está a terceira etapa do Plano Brasil Soberano, que disponibilizou R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito para empresas das áreas farmacêutica, de fertilizantes, têxtil e outros segmentos impactados pelas restrições ao comércio internacional.
Agora, além das medidas de apoio interno, a estratégia brasileira passa pela contestação formal das tarifas no sistema de solução de controvérsias da OMC, em uma tentativa de reverter ou limitar os efeitos da nova política comercial dos Estados Unidos.
Fonte: Rede Estação Democrática
