O deputado federal Delegado Fabio Costa (PP-AL) assinou a emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS)
Seguindo orientação dos bolsonaristas, que são contra o fim da escala 6×1, parlamentar alagoano assinou emenda que visa derrotar a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais com dois dias de folga na semana.
A emenda apresentada por parlamentares do Centrão e da extrema direita à PEC do fim da escala 6×1 transformou a proposta original de redução da jornada de trabalho em um texto que amplia possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados, cinco acima do mínimo necessário para apresentação formal da emenda.
Entre os parlamentares que apoiam a proposta estão alguns dos principais nomes da extrema direita no Congresso Nacional, como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
Na prática, o texto altera completamente o espírito da PEC 221/2019, que originalmente previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. Em vez de reduzir a carga horária, a emenda cria mecanismos para ampliação de jornada, flexibilização de direitos e fortalecimento do poder de negociação patronal.
A primeira mudança significativa é a troca da meta original da PEC. O texto inicial previa redução gradual para 36 horas semanais. A emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas. Parece detalhe técnico, mas representa quatro horas extras de trabalho por semana em relação ao texto original.
Além disso, a proposta cria um sistema de exceções praticamente ilimitado para atividades classificadas como essenciais. O texto afirma que setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Na prática, a exceção pode engolir a regra. O conceito de atividade essencial é amplo e dependerá de regulamentação futura por lei complementar.
O trecho mais polêmico está na autorização constitucional para que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30% acima do limite estabelecido na Constituição. Como a própria emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana.
O mecanismo funciona como uma espécie de constitucionalização permanente da flexibilização trabalhista. Na prática, mesmo com a promessa pública de redução da jornada, a proposta cria instrumentos para ampliação legal da carga horária.
O texto também amplia significativamente o alcance do chamado negociado sobre o legislado. A proposta determina que acordos individuais e instrumentos coletivos prevalecerão sobre normas legais e infralegais em temas como jornada de trabalho, escalas, banco de horas, intervalos, troca de feriados, teletrabalho, prontidão, trabalho intermitente e remuneração por produtividade.
