Na madrugada de 6 de julho de 2005, tropas da MINUSTAH, sob comando do Exército Brasileiro (na época, liderado pelo General Augusto Heleno), realizaram uma operação em Cité Soleil, a maior favela da capital haitiana. Segundo testemunhas, cerca de 300 homens fortemente armados invadiram o bairro e assassinaram 63 pessoas, deixando outras 30 feridas.
A ação foi objeto de uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), baseada em depoimentos de moradores e em relatório elaborado pelo Centro de Justiça Global e da Universidade Harvard (EUA). No documento, a Minustah foi acusada de permitir a ocorrência de abusos, favorecer a impunidade e contribuir para a onda de violência no país caribenho.
Vinte anos depois, o General Heleno (o carniceiro do Haiti), condenado pela tentativa de golpe de estado no Brasil, condenado pelo STF, tem sua prisão fechada convertida em prisão domiciliar por motivos “humanitários”.
A decisão foi tomada após a conclusão de perícia médica realizada pela Polícia Federal (PF), que confirmou que Heleno sofre de demência de etiologia mista (Alzheimer e vascular) em estágio inicial, com caráter progressivo e irreversível.
Segundo os peritos, a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo do general da reserva, que tem 78 anos.
O laudo também aponta que o isolamento, a ausência de estímulos adequados e a limitação do convívio familiar contribuem para a piora de quadros demenciais.
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Na decisão, Moraes afirmou que a concessão é “excepcionalíssima”. Também disse não haver indícios de tentativa de fuga por parte de Heleno, que se apresentou espontaneamente para iniciar o cumprimento da pena.
A prisão domiciliar será cumprida integralmente na residência do ex-ministro e inclui uma série de restrições, como:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- entrega de todos os passaportes;
- proibição de visitas, exceto advogados e equipe médica;
- suspensão de registros de armas; e
- vedação de qualquer comunicação por telefone ou redes sociais.
O descumprimento das medidas implicará o retorno imediato ao regime fechado.
Heleno foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão em regime inicial fechado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à atuação em organização criminosa armada contra o Estado Democrático de Direito.
A condenação transitou em julgado em novembro e o general iniciou o cumprimento da pena em instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Por meio de nota à imptrensa, a defesa do general Augusto Heleno afirmou que a decisão de Moraes “representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana”.
Os advogados afirmam que a concessão “foi fundamentada em laudo pericial médico que atestou a condição de saúde do General e os riscos do encarceramento” e que, portanto, trata-se da aplicação da lei e da Constituição Federal, que protegem a vida e a saúde de todos os cidadãos.
“O General cumprirá todas as medidas cautelares impostas e permanecerá ao lado de sua família. A defesa reitera sua confiança na Justiça e seguirá atuando com dedicação, técnica, legalidade e respeito às instituições”, complementa a nota.
Redação com Brasil de Fato e SBT News
