O Ministério dos Transportes decidiu avançar com a concessão de nove terminais ferroviários de carga existentes hoje sob o comando da estatal Infra S.A. e de 12 novas áreas no entorno da FNS (Ferrovia Norte-Sul) em trechos que passam por Tocantins, Goiás e São Paulo.
Com o aval do ministro Renan Filho, o pacote será enviado ao PPI (Programa de Parceria de Investimentos) nesta semana, segundo o secretário-executivo do ministério, George Santoro.
O projeto estava parado desde o governo Jair Bolsonaro, travando investimentos de ao menos R$ 1 bilhão nesses terminais logísticos após questionamentos judiciais da Rumo Malha Central, concessionária de um dos trechos da FNS.
Em um dos trechos, o do Terminal Granéis Líquidos de Santa Helena, em Goiás, a Granel Química, que arrematou a área, desistiu após a concessionária entrar na Justiça contra o certame.
Esse movimento gerou insegurança jurídica, afastando investidores privados interessados.
Segundo Santoro, com a consulta pública sobre a política do governo de desestatizações no setor, foi possível acabar com lacunas jurídicas nos editais e o processo deve avançar.
Ainda segundo o secretário, em Santa Izabel (GO), a prefeitura cedeu uma área para um grupo, que passou a ter acesso à ferrovia —livre de custos, o que foi questionado por depreciar o bem público.
“Com a nova política pública resolvemos essas lacunas”, disse Santoro.
O eventual sucesso do leilão abrirá espaço para que o governo realize outros similares com áreas no entorno da Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), uma das prioridades da pasta.
“Um dos objetivos [com esses leilões] é tornar a Infra S.A. independente financeiramente em dois ou três anos com as receitas geradas pela carteira desses projetos.”
Fonte: Uol
