Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (26), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação. Assim, Eduardo se tornou réu. O caso estava sendo analiasado no plenário virtual.
Votaram para receber a denúncia o ministro relator Alexandre de Moraes e os colegas Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Agora, Eduardo passa a responder oficialmente a um processo judicial na Suprema Corte. O próximo passo é o início da fase de instrução penal, na qual serão ouvidas testemunhas, produzidas provas e feito interrogatório do deputado.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por coação
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de articular sanções ao Brasil e autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O deputado está nos EUA desde fevereiro. Segundo a denúncia, a sua permanência no exterior teria como objetivo interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado e começou a cumpir pena na terça-feira (26).
No voto, Alexandre de Moraes, relator do caso, menciona a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares, as sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky. “Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro”, afirma Moraes.
Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a denúncia por coação no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.
O ministro também destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.
Fonte: ICL
