Tragédia do afundamento do solo entra na pauta da audiência pública do marco legal sobre direitos humanos e empresas
A tragédia do afundamento do solo, provocado pela mineração predatória da Braskem, foi denunciada em audiência pública, ontem em Brasília, como um caso grave de violação dos direitos humanos. Os crimes da mineradora, que expulsou de suas casas mais de 60 mil pessoas e provocou o fechamento de mais de 15 mil imóveis, foram listados, durante a audiência, pelo empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió.
“Mostramos os crimes da Braskem, o que chamou bastante a atenção do público presente. A gente inicia agora uma articulação nacional, com outras entidades, para que não deixar que esses tipos de crime caíam no esquecimento”, afirmou Sampaio. Segundo ele, o evento começou na terça-feira e continuou ontem, com o debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. “Ficou patente que a legislação brasileira não está preparada para o enfrentamento de grandes tragédias”, resumiu.
Segundo Sampaio, a audiência pública teve como objetivo ouvir o relato das vítimas de várias tragédias ambientais e especialistas no assunto, para discutir o Projeto de Lei 572/22, que cria um marco legal sobre direitos humanos e empresas no Brasil. O debate atendeu ao pedido do deputado federal Helder Salomão (PT/ES), um dos autores do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados. Esta semana, a proposta começou a ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Segundo o deputado Helder Salomão, o objetivo é ampliar o debate sobre a necessidade de aprimorar mecanismos de prevenção e responsabilização de violações de direitos humanos cometidas por empresas. Para Salomão, ainda que o país possua legislação sobre proteção ambiental, trabalhista e demais direitos fundamentais, existem lacunas significativas na regulação da atuação empresarial no território brasileiro e na reparação das vítimas.
“Muito da falta de responsabilização se deve à inexistência de um diploma legal unificado, que possa suprir algumas dessas brechas e facilitar a aplicação da lei por parte do Judiciário”, afirmou Salomão. “O PL 572/22 é um instrumento fundamental para o alcance desse objetivo, e a realização da audiência auxiliaria a fortalecer esforços em prol do maior conhecimento e da futura aprovação dessa iniciativa legislativa”, acrescentou o deputado.
Além de Alexandre Sampaio, participaram do debate representantes de vítimas de várias tragédias, além de especialistas em questões climáticas, desastres ambientais e direitos humanos, do Brasil e do Exterior. “Tinha representantes de vários países e de vários Estados do Brasil. Um evento muito importante, que incentivou a criação de um projeto de lei para criar o marco legal dos direitos humanos e empresa, como uma ferramenta para enfrentar crimes socioambientais, como esse da Braskem”, destacou Sampaio.
PARTICIPANTES:
1) Renan Lisboa (Coordenador de Direitos Humanos e Empresas), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC;
2) Alírio Uribe Muñoz (Parlamentar) da Câmara de Representantes da Colômbia;
3) Jandyra Uehara Alves (Secretária de Políticas Sociais e Direitos Humanos) da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
4) Manoela Roland (Coordenadora Geral) do Instituto de Direitos Humanos e Empresas – HOMA, organizador do evento;
5) Diego Pereira (Coordenação Estadual do Movimento no Espírito Santo), do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.
Fonte: Tribuna Hoje
