A Justiça Federal autorizou a inspeção nos imóveis do Bom Parto, que sofrem os efeitos da mineração da Braskem e estão localizados nas bordas da área de risco de afundamento do solo, em Maceió. A informação foi divulgada ontem (1) pelo defensor público estadual Ricardo Melro.
“A inspeção foi determinada pelo juiz da 3ª Vara Federal, a partir de requerimento da Defensoria, que foi acionada pelas vítimas em reunião com a Justiça Federal”, informou o defensor.
“Após a inspeção judicial marcada para o dia 22 de julho, às 15 horas, no bairro Bom Parto, a Justiça Federal vai analisar o pedido da Defensoria Pública de Alagoas para ampliar a área de realocação, incluindo toda a zona classificada como ‘Criticidade 01’ — não apenas no Bom Parto, mas também em outras regiões afetadas, como a Rua Marques de Abrantes”, acrescentou Melro.
Ele disse ainda que “o objetivo é verificar de perto os imóveis que apresentam afundamento, rachaduras, trincas e fissuras — situação já amplamente documentada no processo pela Defensoria em vídeos, imagens e reportagens”.
LAUDO DO SGB
Ricardo Melro informou ainda que a Justiça Federal também intimou o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) para prestar apoio técnico durante a vistoria nos imóveis do Bom Parto.
Segundo ele, a pedido da Defensoria Pública do Estado, o juiz da 3ª Vara Federal, André Granja, mandou que os técnicos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) realizassem um novo laudo sobre o Bom Parto – considerado por especialistas em solo como bairro que afunda com mais rapidez na cidade.
A possibilidade de incluir a área 01 na realocação foi assegurada no 2º aditivo ao Termo de Acordo, cuja cláusula permissiva só foi inserida nos autos do processo graças ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e à persistente atuação da Defensoria Pública da Alagoas (DPE).
Para o defensor Ricardo Melro, essas últimas decisões da Justiça Federal, representam um grande avanço no restabelecimento da verdade e da justiça. “A busca pela verdade continua. Seguimos firmes ao lado das vítimas, exigindo respeito e justiça”, enfatizou.
RETORNO DO SGB
Sobre o retorno dos técnicos do Serviço Geológico do Brasil a Maceió, para verificar a situação das minas e dos imóveis atingido pela mineração da Braskem, Ricardo Melro disse que “é obrigação deles”.
“Estamos insistindo há algum tempo. O SGB precisa retornar. Aqui está o maior problema em área urbana do Brasil. Como pode o SGB não trabalhar aqui?”, questionou o defensor, lembrando que foi a Defensoria Pública do Estado quem entrou com uma ação civil pública (ACP) contra o SGB, para que seus técnicos retornem a Maceió.
O último laudo assinado pelos técnicos do SGB, a nota técnica número 4, confirmando o avanço do afundamento do solo nas bordas da área de risco, foi engavetada pela Defesa Civil de Maceió; só veio à toma graças a iniciativa do defensor Ricardo Melro que decidiu divulga-lo e torná-lo público.
Nota técnica mostra afundamento preocupante na região fora do mapa de risco
A nota técnica Nº 4 demostra o afundamento do solo em escalada preocupante na região dos Flexais ao bairro da Levada, passando pelo Bom Parto, Vila Saem e Rua Marquês de Abrantes, em Bebedouro.
Por isso, o defensor espera que os técnicos do SGB retornem a Maceió e tragam equipamentos sofisticados, de tecnologia de ponta. O trabalho da equipe técnica será de fundamental importância para verificar as rachaduras nos imóveis das bordas e como está a situação das 35 minas da Braskem, algumas delas em processo de colapso, como alertou o engenheiro Abel Galindo, professor aposentado do Curso de Engenharia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e especialista em solo.
PEDIDO DA DPU
De acordo com a assessoria da Defensoria Pública do Estado, no processo em tramitação na 3ª Vara da Justiça Federal, também tem um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) com o mesmo objetivo: reavaliar a inclusão da área de realocação.
“A reavaliação do pedido de realocação não será para toda a área 01, incluindo outras regiões afetadas, como a Rua Marques de Abrantes, pois o juiz entendeu que a DPE deve figurar no processo como amicus curie [amigo da Corte] e, portanto, deixou de analisar o nosso pedido para todo o perímetro 01”, esclareceu Melro.
A área de realocação, é onde estão os imóveis foram interditados e os donos inseridos no Programa de Compensação Financeira (PCF) da Braskem. No entanto, a DPE pediu à Justiça que essa área fosse ampliada, para incluir os imóveis das bordas.
Com a última decisão da Justiça Federal, o pedido da DPU prevaleceu, mas há uma possibilidade para quem se encontra na área 01, que figura como opcional para morador, no segundo aditivo do acordo.
A possibilidade de incluir a área 01 na realocação foi assegurada no 2º aditivo ao Termo de Acordo, cuja cláusula permissiva só foi inserida graças atuação conjunta da Defensoria Pública de Alagoas e da Defensoria Pública da União (DPU).
Fonte: Tribuna Hoje
