Cícero Filho afirma que trabalhadores não podem ser penalizados por irregularidades e propõe alternativas administrativas à Secretaria Municipal de Saúde
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas solicitou, nesta segunda-feira (16), a revogação imediata da medida que proíbe a emissão de “Declaração de Comparecimento” nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) administradas pela Prefeitura de Maceió. O pedido foi encaminhado ao secretário municipal de Saúde, Claydson Moura, por meio de ofício assinado pelo superintendente Cícero Filho.
A decisão da Secretaria de Saúde, que suspendeu o fornecimento das declarações com o argumento de combater irregularidades, tem gerado críticas por afetar diretamente os trabalhadores que dependem do documento para justificar ausências no emprego por motivos de saúde.
Em entrevista à reportagem, Cícero Filho declarou: “Essa situação não pode ser resolvida jogando a responsabilidade nos trabalhadores. Se há manobras irregulares, que sejam apuradas. O que não pode é o trabalhador ser prejudicado.”
No ofício, o superintendente alerta que os trabalhadores mais pobres serão os mais impactados pela medida, com risco real de demissões por falta de justificativa legal de ausência. Ele reforça que a solução deve ser administrativa e não punitiva para o usuário comum.
Entre as sugestões apresentadas estão a criação de modelos digitais de declaração para agilizar o processo, a capacitação da equipe administrativa das UPAs e a regulamentação interna sobre a emissão dos documentos.
“O objetivo é contribuir para que medidas adequadas sejam tomadas. O trabalhador de boa fé, que é a imensa maioria, não deve ser penalizado. O justo não pode pagar pelo pecador”, finalizou Cícero Filho.
Fonte: 82 Notícias
