No Orçamento de 2021 sancionado por Bolsonaro (com cinco meses de atraso), as verbas emergenciais ao combate à Covid em 2021 representam apenas 14% daquelas do ano passado.
O pano de fundo aos cortes genocidas são as travas impostas pelas regras fiscais que têm se tornado cada vez mais draconianas. Tudo para garantir que a arrecadação de impostos seja mais e mais destinada ao pagamento de juros da dívida.
A própria constituição já estabelece, na “regra de ouro”, que o estado não pode endividar-se para realizar gastos. Nos anos 1990, FHC foi além e, com a DRU (Desvinculação de Receitas da União), desvinculou obrigação constitucional de certas receitas à gastos sociais para garantir pagamento juros. Em 2000, ele aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que faz os governos terem metas anuais de resultado primário (receita menos despesa – destinada a pagar juros) e impede novos gastos sociais sem aumento de arrecadação; permitindo contudo, novos gastos apenas com juros, óbvio.
Para o povo, cortes e mais cortes
Depois do golpe de 2016, Temer aprovou, com apoio de Bolsonaro, a Emenda Constitucional (EC) – 95 que congelou verbas de Saúde e Educação por 20 anos. E em março de 2021, o atual governo fez aprovar a EC-109 que institui mais cortes, incluindo a folha de pagamento, caso gatilhos sejam disparados (gastos ultrapassarem 85% das receitas correntes, por exemplo).
Isso tudo engessa qualquer ação social de um governo (federal, estadual ou municipal), mantendo-o frequentemente à beira de “crime de responsabilidade”. Pior, tais regras forçam queda nos gastos sociais enquanto o país e sua população crescem. E na crise, o povo demanda mais serviços públicos: seguro desemprego, renda emergencial, mais escolas e hospitais públicos aos milhões que não mais conseguem pagar mensalidades e planos de saúde etc. Mas como a recessão reduz a arrecadação, tais regras forçam cortes mais severos nos serviços.
Guedes usou essa desculpa para cortar os gastos emergenciais. Claro que se quisesse, Bolsonaro poderia, com um simples decreto presidencial no final de 2020, prorrogar todos os programas aprovados no Congresso no ano passado – pois a própria LRF permite suspender tais regras em situação de “calamidade”. Mas não só não o fez, como cortou os programas emergenciais, verbas ao SUS e à renda/salários a milhões de necessitados.
Para os parlamentares do centrão jorra verba
Bolsonaro só não cortou verbas aos parlamentares aliados. A eles, liberou R$ 32 bilhões em emendas parlamentares; aumentando particularmente as “emendas do relator”, que não têm destinação certa, controle ou transparência – fisiologismo puro!. Para isso, sancionou a Lei 14.143, que abriu espaço para driblar o teto de gastos em R$ 125 bilhões, permitindo ao Executivo desobrigar-se de indicar de onde tiraria dinheiro para cobrir algumas das despesas discricionárias. A lambança não parou aí. Mais recentemente veio à tona do tal orçamento secreto de $3bilhões!
É verdade que foram incluídos pelo Congresso (com a atuação do Senador Rogério Carvalho, do PT), que acabou sendo a boia de salvação do impasse que até então estava a discussão do orçamento, de R$ 50 bilhões na parte fora do teto para manter alguma merreca de programas emergenciais, incluindo uma renda emergencial muito reduzida, o Apoio às Microempresas (Pronampe) e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – que permite reduzir ou suspender salários (algo que, aliás, não é do interesse dos trabalhadores). No mais, Bolsonaro vetou transferência de recursos a municípios e, ao final, Educação, Cultura e C&T perderam um terço de verbas discricionárias em relação ao ano passado. Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Agrário perderam 77%. A verba a investimentos e manutenção das Universidades Federais, por exemplo, voltou ao patamar de 2004 (quando tinham metade dos alunos atuais).
Fonte: O Trabalho
