Projeto que pode mudar sistema para definição de ministros da Suprema Corte e magistrados de instâncias menores ainda requer aprovação em legislativos estaduais
O Senado do México aprovou esta quarta-feira (11/09) aprovaram a reforma judicial promovida pelo governo do presidente Andrés Manuel López Obrador, cuja principal mudança está no sistema de escolha dos juízes e ministros da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN) e magistrados de tribunais estaduais e distritais.
A aprovação aconteceu após o governo obter os dois terços exigidos para projetos de reforma constitucional. O resultado final da votação mostrou 86 votos a favor e 41 contra.
Este é o último grande projeto promovido pelo governo de Obrador, cujo mandato terminará no próximo mês de outubro – quando tomará posse a presidente eleita Claudia Sheinbaum.
A vitória no Senado, porém, não é a última etapa de tramitação do projeto. A proposta agora será enviada às assembleias estaduais e somente quando contar com a aprovação legislativa de ao menos 17 dos 32 estados ela poderá ser promulgada pelo presidente. Nessas instâncias, o projeto não poderá ser modificado.
De acordo com o diário mexicano La Jornada, a proposta já foi votada e aprovada por assembleias estaduais de três estados: Oaxaca, Tabasco e Veracruz. Faltam, portanto, mais 14 vitórias regionais para poder se transformar em lei.
Vale acrescentar que a jornada parlamentar no Senado, que terminou com a aprovação do projeto, foi marcada por uma invasão do Senado por parte de grupos opositores à iniciativa, boa parte deles formada por funcionários do Poder Judiciário.
Eleições em 2025 e 2027
Caso o projeto aprovado no Senado, se transforme em lei, a primeira eleição de magistrados ocorreria em junho de 2025 e será organizada pelo Instituto Nacional Eleitoral (INE) do país.
O texto prevê que o pleito definiria cinco das onze vagas que compõem atualmente a SCJN, metade dos desembargadores das cortes estaduais em todos os 32 estados mexicanos, e cerca de 900 cargos de juízes em tribunais distritais. Também seria escolhida metade dos integrantes do Tribunal de Disciplina Judicial (TDJ), órgão regulador do Poder Judiciário.
Outra eleição seria programada para junho de 2027, também organizada pelo INE. Esse segundo pleito elegeria os outros seis integrantes da SCJN, a outra metade de todos os tribunais estaduais e distritais do país, além dos representantes do TDJ. Todos os magistrados eleitos teriam mandato de nove anos e poderiam disputar uma vez a reeleição.
As pessoas que quiserem se candidatar deverão ser formadas em Direito e apresentar um histórico universitário com nota média entre oito e nove em disciplinas relacionadas ao cargo. Também deverão ter um mínimo de cinco anos de experiência na prática jurídica, seja como advogados ou trabalhadores do sistema judiciário.
A proposta também contempla que atuais ministros da SCJN e magistrados dos tribunais estaduais e distritais poderão concorrer aos cargos disponíveis sem qualquer tipo de exigência para inscrever suas candidaturas.
Fonte: Ópera Mundi
